56.0 - 04 Lotes de terreno - Balneário Barra Velha - Ilhabela/SP
Leilão #16211 - Praça Única
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- Terrenos
- Leiloeiro Oficial
- Marcelo Valland
- Número do Processo
- 1000804-91.2019.5.02.0037
- Réu
- KIVEL VEICULOS LTDA, CNPJ: 02.982.969/0001-30; DANIELA SEIDL PINTO DA GAMA, CPF: 272.164.248-08; MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL, CPF: 032.760.198-17; BLESS SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 15.325.076/0001-64; JAIR SEIDL, CPF: 118.770.498-91
- Autor da Ação
- ELAINE CORDEIRO GAZELLI, CPF: 093.074.018-10
- Data de Publicação
- 07/10/2024
- Arquivos disponíveis:
- Edital do Lote
- Comitente
- 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
- Abertura em
- 04/11/2024
- Agora:
- 23/11/24 12:40:18
Descrição do lote:
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.713 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0270.2900.0160. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO de número 16 (dezesseis) da Quadra 29 (vinte e nove), do loteamento “BALNEÁRIO BARRA VELHA“, inscrito sob nº 50; localizado no Bairro de Barra Velha, distrito, município de Ilhabela, desta comarca de São Sebastião, deste Estado, medindo 1,47m. (hum metro e quarenta e sete centímetros) de frente para a rua 32 (trinta e dois), mais 17,45m. (dezessete metros e quarenta e cinco centímetros) em curva, na esquina arredondada, formada pelas ruas 32 e 19, mais 18,08m. (dezoito metros e oito centímetros) de frente para a rua 19 (dezenove); da frente aos fundos partindo da rua 19, mede 13,38m (treze metros e trinta e oito centímetros); do outro lado, partindo da rua 32, onde mede 30,00m. (trinta metros), encerrando uma área de 369,67 ms2. confrontando deste Lado com o lote nº 17 e do outro lado com o lote 15, todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.598 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0270.2900.0010. DESCRIÇÃO: IMÓVEL O LOTE DE TERRENO de numero 1 (hum) da Quadra 29 (vinte e nove) do loteamento “BALNEÁRIO BARRA VELHA“, inscrito sob nº 50 e 55, localizado no bairro de Barra Velha, município de Ilhabela, Comarca de São Sebastião deste Estado, que mede 4.,60m. (quatro metros e sessenta centímetros) de frente para a rua 32 (trinta e dois); 13,96m (treze metros e noventa e seis centímetros) em curva, na confluência das ruas 32 (trinta e dois) e 21 (vinte e hum); 21,61m. (vinte e hum metros e sessenta. e hum centímetros) do lado direito, de quem do imóvel olha para a rua, onde confronta com a rua 21 (vinte e hum); 30,00m. (trinta metros) do lado esquerdo, onde confronta com o lote 18 (dezoito) e 13,38m. (treze metros e trinta e oito centímetros) nos fundos, onde. confronta com o lote 2 (dois); encerrando a área de 387,80ms2.,(- trezentos e oitenta e sete metros e oitenta decímetros quadrados). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.599 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0270.2900.0010. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO de número 18 (dezoito) da Quadra 29 (vinte e nove), do loteamento “BALNEÁRIO BARRA VELHA“, inscrito sob nº 50 e 55, localizado no bairro de Barra Velha, município de Ilhabela, Comarca de São Sebastião, deste Estado, que mede 12,00m. (doze metros) de frente para a rua 32 (trinta e dois); por 30,00m. (trinta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 354,60ms2., (trezentos e cinquenta e quatro metros e sessenta decímetros quadrados), confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote 1 (hum), do lado esquerdo, com o lote 17 (dezessete) e nos fundos com o lote 2 (dois). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.065 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0270.2900.0010. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO de número 17 (dezessete) da Quadra 29 (vinte e nove) do loteamento denominado “BALNEÁRIO BARRA VELHA“, localizado no Bairro de Barra Velha, distrito e município de Ilhabela, desta Comarca de São Sebastião, deste Estado, medindo 12,00m. (doze metros) de frente para a Rua 32 (trinta e dois); 12,00m. (doze metros) nos fundos, confrontando-se com parte do lote 15; 30,00m. (trinta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando-se do lado direito de quem da Rua 32 olha para o terreno, com o lote 16 e do lado esquerdo com o lote 18, encerrando uma área total de 354,60ms2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.370.000,00 (três milhões trezentos e setenta mil reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:fb6807b): “de acordo com o setor de cadastro da Prefeitura de Ilhabela, os imóveis matrículas 4.598, 4.599 e 27.065 foram unificados, recebendo o cadastro municipal número 0032.0084.0010, estando o IPTU em nome de Jair Seidl. O bem está localizado na Rua Fernando de Noronha, 84, bairro Barra Velha, Ilhabela/SP e o complemento é “Pousada Vilarejo”. Já o imóvel matrícula 9.713 possui o cadastro 0270.2900.0160, também em nome de Jair Seidl e situado no Balneário Barra Velha, s/n. Pelo mapa aéreo da Prefeitura verifiquei que os imóveis são confrontantes. Diligenciando no local, verifiquei que os imóveis estão, de fato, unificados. A entrada se dá pelo imóvel de matrícula 9.713. Há duas entradas. Uma na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Fernando de Noronha. Era onde funcionava a pousada descrita na ficha de cadastro acima mencionada. (...) Não há construção averbada nas matrículas. Porém, na Prefeitura consta uma área construída total de 918,68m² (879,94m² + 38,71m²)“; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:bec45ec): “Nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc)“.
Local Depositado: Rua Fernando de Noronha, 84, Barra Velha - Ilhabela/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.713 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0270.2900.0160. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO de número 16 (dezesseis) da Quadra 29 (vinte e nove), do loteamento “BALNEÁRIO BARRA VELHA“, inscrito sob nº 50; localizado no Bairro de Barra Velha, distrito, município de Ilhabela, desta comarca de São Sebastião, deste Estado, medindo 1,47m. (hum metro e quarenta e sete centímetros) de frente para a rua 32 (trinta e dois), mais 17,45m. (dezessete metros e quarenta e cinco centímetros) em curva, na esquina arredondada, formada pelas ruas 32 e 19, mais 18,08m. (dezoito metros e oito centímetros) de frente para a rua 19 (dezenove); da frente aos fundos partindo da rua 19, mede 13,38m (treze metros e trinta e oito centímetros); do outro lado, partindo da rua 32, onde mede 30,00m. (trinta metros), encerrando uma área de 369,67 ms2. confrontando deste Lado com o lote nº 17 e do outro lado com o lote 15, todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.598 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0270.2900.0010. DESCRIÇÃO: IMÓVEL O LOTE DE TERRENO de numero 1 (hum) da Quadra 29 (vinte e nove) do loteamento “BALNEÁRIO BARRA VELHA“, inscrito sob nº 50 e 55, localizado no bairro de Barra Velha, município de Ilhabela, Comarca de São Sebastião deste Estado, que mede 4.,60m. (quatro metros e sessenta centímetros) de frente para a rua 32 (trinta e dois); 13,96m (treze metros e noventa e seis centímetros) em curva, na confluência das ruas 32 (trinta e dois) e 21 (vinte e hum); 21,61m. (vinte e hum metros e sessenta. e hum centímetros) do lado direito, de quem do imóvel olha para a rua, onde confronta com a rua 21 (vinte e hum); 30,00m. (trinta metros) do lado esquerdo, onde confronta com o lote 18 (dezoito) e 13,38m. (treze metros e trinta e oito centímetros) nos fundos, onde. confronta com o lote 2 (dois); encerrando a área de 387,80ms2.,(- trezentos e oitenta e sete metros e oitenta decímetros quadrados). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.599 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0270.2900.0010. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO de número 18 (dezoito) da Quadra 29 (vinte e nove), do loteamento “BALNEÁRIO BARRA VELHA“, inscrito sob nº 50 e 55, localizado no bairro de Barra Velha, município de Ilhabela, Comarca de São Sebastião, deste Estado, que mede 12,00m. (doze metros) de frente para a rua 32 (trinta e dois); por 30,00m. (trinta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 354,60ms2., (trezentos e cinquenta e quatro metros e sessenta decímetros quadrados), confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote 1 (hum), do lado esquerdo, com o lote 17 (dezessete) e nos fundos com o lote 2 (dois). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.065 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0270.2900.0010. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO de número 17 (dezessete) da Quadra 29 (vinte e nove) do loteamento denominado “BALNEÁRIO BARRA VELHA“, localizado no Bairro de Barra Velha, distrito e município de Ilhabela, desta Comarca de São Sebastião, deste Estado, medindo 12,00m. (doze metros) de frente para a Rua 32 (trinta e dois); 12,00m. (doze metros) nos fundos, confrontando-se com parte do lote 15; 30,00m. (trinta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando-se do lado direito de quem da Rua 32 olha para o terreno, com o lote 16 e do lado esquerdo com o lote 18, encerrando uma área total de 354,60ms2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.370.000,00 (três milhões trezentos e setenta mil reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:fb6807b): “de acordo com o setor de cadastro da Prefeitura de Ilhabela, os imóveis matrículas 4.598, 4.599 e 27.065 foram unificados, recebendo o cadastro municipal número 0032.0084.0010, estando o IPTU em nome de Jair Seidl. O bem está localizado na Rua Fernando de Noronha, 84, bairro Barra Velha, Ilhabela/SP e o complemento é “Pousada Vilarejo”. Já o imóvel matrícula 9.713 possui o cadastro 0270.2900.0160, também em nome de Jair Seidl e situado no Balneário Barra Velha, s/n. Pelo mapa aéreo da Prefeitura verifiquei que os imóveis são confrontantes. Diligenciando no local, verifiquei que os imóveis estão, de fato, unificados. A entrada se dá pelo imóvel de matrícula 9.713. Há duas entradas. Uma na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Fernando de Noronha. Era onde funcionava a pousada descrita na ficha de cadastro acima mencionada. (...) Não há construção averbada nas matrículas. Porém, na Prefeitura consta uma área construída total de 918,68m² (879,94m² + 38,71m²)“; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:bec45ec): “Nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc)“.
Local Depositado: Rua Fernando de Noronha, 84, Barra Velha - Ilhabela/SP
Localização
- Status do Lote
- Ativo
- Avaliação do Bem
- R$ 3.370.000,00
- Lance Inicial
- R$ 1.685.000,00 - À Vista
- Comissão Leiloeiro (5%)
- R$ 84.250,00
- Incremento
- R$ 15.000,00
- Encerra em
- 06/02/2025 11:16 (horário previsto)
- Habilitados
- 7
- Visitas
- 125
- Lances
- 0