46.0 - Vaga de garagem área 25,72m² - Ed. Maria Helena - Santa Cecília - São Paulo/SP
Leilão #16210 - Praça Única
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- Vaga de Garagem
- Leiloeiro Oficial
- Marcelo Valland
- Número do Processo
- 1001638-12.2014.5.02.0315
- Réu
- HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 61.533.626/0001-58; ELIANE VIEIRA COSTA, CPF: 027.528.888-99; MANOEL CARLOS CASIMIRO COSTA, CPF: 107.419.768-20; FABIOLA COSTA LEDIER BUENO, CPF: 120.668.098-96; CAIO LUIZ VIEIRA CASIMIRO COSTA, CPF: 872.495.028-91
- Autor da Ação
- VALDENOR ALVES PEREIRA, CPF: 119.094.508-80
- Data de Publicação
- 30/09/2024
- Arquivos disponíveis:
- Edital do Lote
- Comitente
- 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
- Abertura em
- 05/11/2024
- Agora:
- 21/11/24 14:22:50
Descrição do lote:
IMÓVEL MATRÍCULA 114.720 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 007.045.0147-3 da Prefeitura de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UMA VAGA em local indeterminado, para estacionamento de um automóvel de passeio, com manobrista, ?? garagem coletiva localizada nos 1º e 2º subsolos do "Edifício Maria Helena", situado na Rua situado na rua Dona Veridiana n° 484, esquina da rua Marquês de Itu, no 11° Subdistrito - Santa Cecília, contendo a área total construída de 25,72m2., correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 3,4197m2., ou seja, 0,1749% do terreno do edifício.
Valor Total da Avaliação em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU no valor de R$ 1.183,65 até a data de 08/09/2023 (Id: b24e542); 2) Não há débitos de condomínio até a data de 13/06/2024 (Id: c37800d); 3) Consignou na decisão o exmo juiz da execução que: "... uma vez não demonstrada a autorização expressa em convenção condominial para alienação de vagas de garagem para terceiros, a oportunidade para arrematação em hasta pública de alienação de vaga de garagem em condomínio se restringe aos demais condôminos"(Id: a43ab1d); 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local Depositado: Rua Dona Veridiana, 484 - VAGA DE GARAGEM no 1º e 2º Subsolo - São Paulo/SP
IMÓVEL MATRÍCULA 114.720 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 007.045.0147-3 da Prefeitura de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UMA VAGA em local indeterminado, para estacionamento de um automóvel de passeio, com manobrista, ?? garagem coletiva localizada nos 1º e 2º subsolos do "Edifício Maria Helena", situado na Rua situado na rua Dona Veridiana n° 484, esquina da rua Marquês de Itu, no 11° Subdistrito - Santa Cecília, contendo a área total construída de 25,72m2., correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 3,4197m2., ou seja, 0,1749% do terreno do edifício.
Valor Total da Avaliação em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU no valor de R$ 1.183,65 até a data de 08/09/2023 (Id: b24e542); 2) Não há débitos de condomínio até a data de 13/06/2024 (Id: c37800d); 3) Consignou na decisão o exmo juiz da execução que: "... uma vez não demonstrada a autorização expressa em convenção condominial para alienação de vagas de garagem para terceiros, a oportunidade para arrematação em hasta pública de alienação de vaga de garagem em condomínio se restringe aos demais condôminos"(Id: a43ab1d); 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local Depositado: Rua Dona Veridiana, 484 - VAGA DE GARAGEM no 1º e 2º Subsolo - São Paulo/SP
Localização
- Status do Lote
- Ativo
- Avaliação do Bem
- R$ 80.000,00
- Lance Inicial
- R$ 40.000,00 - À Vista
- Comissão Leiloeiro (5%)
- R$ 2.000,00
- Incremento
- R$ 2.500,00
- Encerra em
- 04/02/2025 10:56 (horário previsto)
- Habilitados
- 7
- Visitas
- 131
- Lances
- 0